Mantida a obrigação da Sanepar evitar refluxo de esgoto em residência

Mantida decisão que determinou à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a realização de obras necessárias para evitar novos refluxos de esgoto na residência de um consumidor da cidade de Curitiba.

DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula

A decisão foi unânime.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

sempre enfrenta dificuldades em ajustar o caso fático e norma correta ao caso em concreto, ora em

Banco postal é condenado a pagar indenização a trabalhador por assaltos em agência

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$15.000,00 (quinze mil reais).

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema

julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: "Caso superada a ausência do

PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

do seu aniversário. Caso optem pela antecipação do Saque Aniversário, o valor que receberia uma vez

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

para fins de aposentadoria; em caso afirmativo, se a referida conversão em pecúnia estará

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio.  No caso deste meu texto, trouxe apenas uma

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

Trabalho, sobretudo porque, ao seu final, se sustenta que a multa milionária - e que, no caso, foi

Argumentos críticos à súmula vinculante

. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui

Embargos vão gerar impunidade?

: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam

Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento a portador de hepatite

parcial ao recurso do Estado, apenas para reduzir a multa diária para R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão.